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23/02/2005 08:45

Prazo para Lei Rouanet vai até dia 30 de setembro

Agência Goiana de Comunicação

Termina em 30 de setembro, o prazo de inscrição para projetos que queiram receber benefícios fiscais da Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91). Até o ano passado, os projetos podiam se inscrever até o final de dezembro. O motivo da mudança é o aumento no número de inscrições e de benefícios concedidos, o que exige mais tempo para as análises.

A Lei Rouanet permite que os projetos aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) recebam patrocínios e doações de empresas e pessoas, que poderão abater, ainda que parcialmente, os benefícios concedidos do Imposto de Renda devido. Em 2004, a lei aprovou 5.731 projetos, um aumento de 1.715 projetos em relação ao ano de 2002, e obteve o melhor resultado da história da Lei Rouanet, com a captação de R$ 461 milhões em todo o Brasil. Fonte: Radiobras

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