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05/05/2015 18:00

Prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural foi prorrogado

BVRio

Brasília, 5 de maio de 2015 – O Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta do novo Código Florestal, completa um ano de atividades com 1,4 milhão de imóveis rurais cadastrados em todo o país. Esse número corresponde a um quarto de todos os imóveis rurais que devem se cadastrar. Esses imóveis correspondem a 52,8% da área total de 373 milhões de hectares passíveis de regularização ambiental.

O CAR foi criado pela Lei 12.651/2012 e é um registro público eletrônico de âmbito nacional. O cadastro é obrigatório para todos os imóveis rurais do país e tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e o combate ao desmatamento.

Os dados foram divulgados hoje pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, que também anunciaram a prorrogação do prazo para adesão ao CAR até 04 de maio de 2016, algo já previsto no Código Florestal. Rio Grande do Sul e a maioria dos estados do Nordeste pouco avançaram. Pará, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Espírito Santo ainda não integraram seus sistemas à base federal.

De acordo com a ministra, a prorrogação foi motivada por 48 pedidos de órgãos como secretarias estaduais e municipais. “Houve uma expressiva adesão ao CAR e muitos agricultores participaram em caráter voluntário ao programa de regularização”, avaliou Izabella Teixeira.

O próximo passo para a regularização ambiental dos imóveis é a adequação da reserva legal. Nesse sentido, as Cotas de Reserva Ambiental (CRA) terão um papel fundamental na implementação do Código Florestal. O decreto que regulamenta a emissão e uso das CRA está em discussão no âmbito do governo federal.

“Um dos resultados mais estimulantes do CAR para o produtor rural é a informação quanto à quantidade de ativos ambientais que ele tem em sua propriedade. Com esta informação ele pode vender seu excedente de Reserva Legal em forma de Cotas de Reserva Ambiental. Aqui na BVRio já registramos mais de 3 milhões de hectares de imóveis rurais cadastrados para este mercado”, afirma Pedro Moura Costa, presidente da Bolsa de Valores Ambientais BVRio.

Sobre a BVRio
A Bolsa de Valores Ambientais BVRio tem como missão promover o uso de mecanismos de mercado que facilitem o cumprimento de leis ambientais brasileiras.

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