O contribuinte tem até o final do mês para regularizar o número do seu CPF (Cadastro de Pessoa Física). Os documentos que estiverem irregulares serão cancelados no começo de fevereiro pela Receita Federal. Segundo a Folha Online, estima-se que pelo menos 8 milhões de CPFs possam ser cancelados. São os documentos dos contribuintes que deixaram de entregar a declaração de isento em 2002 e 2003.
No ano passado, foram cancelados 10 milhões por falta de entrega da declaração por dois anos consecutivos. Para evitar o cancelamento, os contribuintes podem regularizar suas informações cadastrais junto à Receita até o final do mês. No caso dos contribuintes isentos, que receberam em 2002 rendimentos tributáveis inferiores a R$ 12.696, basta procurar uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica ou dos Correios e pagar uma taxa de R$ 4,50.
Já os não-isentos devem entregar a declaração anual de ajuste com atraso. Nesse caso, estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do total do imposto. Quem tem o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público ou ainda ser parte em transações nos cartórios.