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07/01/2005 09:45

Prazo para entrega da Rais termina em 25 de fevereiro

Agência Brasil

O prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), iniciado na segunda-feira (3), vai até dia 25 de fevereiro. Devem declarar a Rais todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com ou sem empregados, além de estabelecimentos de pessoa física com empregados (dentistas, advogados e empregadores rurais, por exemplo). Os programas para geração e envio da declaração via internet estão disponíveis nos sites www.mte.gov.br e www.rais.gov.br.

Quem perder o prazo está sujeito a multa prevista na Portaria nº 630, de 13 de dezembro de 2004, e que pode chegar a R$ 42 mil. Não fazer a declaração ou entregá-la com omissões e dados errados custará pelo menos R$ 425,64 e acréscimo de R$ 10,64 por empregado não declarado ou informado incorretamente, além de R$ 53,20 por bimestre de atraso.

A Rais, além de traçar um perfil do mercado de trabalho formal, já que o empregador declara dados de seus empregados que vão desde a cor da pele, idade até o salário de cada um, é importante para a identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/Pasep. Só recebe esse benefício o trabalhador que tiver seus dados declarados corretamente pelo empregador.

No ano passado, cerca de 6,1 milhões estabelecimentos declararam, com um total de 41,9 milhões de vínculos trabalhistas. Em 31 de dezembro de 2003, o estoque era de 29,5 milhões de trabalhadores formais.

Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego.

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