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28/11/2004 16:07

Prazo para emendas ao orçamento federal vence na quinta

Campo Grande News

Termina na quinta-feira (2) o prazo para que deputados e senadores apresentem emendas ao relatório do Projeto de Lei Orçamentária de 2005. Os recursos das emendas parlamentares se destinam a atender as demandas das localidades que os congressistas representam. Normalmente, são usados para viabilizar obras nos municípios, como a construção de postos de saúde e escolas. Neste ano, o valor para apresentação de emendas será maior. O relator geral do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acolheu mudança sugerida pelos congressistas da Comissão Mista de Orçamento, que aumenta de R$ 2,5 milhões para R$ 3,5 milhões o valor de emendas individuais. Cada parlamentar tem o direito de apresentar até 20 emendas que não ultrapassem este valor. Os relatórios setoriais devem ser apresentados até o dia 8 de dezembro. A votação do relatório final está prevista para o dia 23 de dezembro. As informações são da Agência Brasil.

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