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14/10/2005 16:10

Prazo para emendas ao Orçamento 2006 começa hoje

Agência Câmara

Começou hoje e vai até a próxima terça-feira (18) o prazo para que deputados e senadores apresentem emendas ao relatório preliminar sobre o Orçamento da União para 2006. Com base nessas emendas, o relator, deputado Carlito Merss (PT-SC), vai elaborar novo parecer preliminar, que será submetido à aprovação da Comissão Mista de Orçamento.
Aprovado esse parecer, abre-se um prazo de 15 dias para apresentação de emendas de valores ao orçamento. O relator, após esse prazo, elabora novo texto que servirá de base para os dez relatórios setoriais. Esses relatórios são votados pela comissão e, depois, é feito um relatório geral.
A etapa seguinte é a aprovação do projeto de lei orçamentária pelo plenário da comissão e, depois, pelo plenário do Congresso. O prazo para a votação final é 15 de dezembro.

A população pode acompanhar a tramitação do orçamento no site www.camara.gov.br/cmo.

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