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05/01/2005 15:34

Prazo para clube sacar verba de loteria pode aumentar

Agência Câmara

Os clubes de futebol terão no máximo 90 dias para resgatar os valores referentes às cotas de 10% da arrecadação da loteria esportiva a que têm direito, se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 4491/04, do Poder Executivo. Atualmente, esse prazo é de 30 dias.
A iniciativa também é tema da Medida Provisória 229/04, que fixa o prazo de 90 dias não apenas para clubes de futebol, mas para todas as entidades de prática desportiva. O mesmo prazo é concedido aos apostadores para retirarem o prêmio da loteria esportiva, sob pena de o dinheiro ser devolvido aos cofres públicos.
Tanto o projeto quanto a MP prevêem que, se os recursos não forem resgatados nesse período, serão repassados ao Ministério do Esporte para aplicação em programas de incentivo à prática desportiva.

Divisão dos recursos
A arrecadação da loteria esportiva é distribuída da seguinte maneira:
1 - 45% para pagamento dos prêmios;
2 - 20% para a Caixa Econômica Federal, destinados ao custeio da administração dos prognósticos desportivos;
3 - 10% para as entidades de práticas desportivas pelo uso de suas denominações, marcas e símbolos;
4 - 15% para o Ministério do Esporte; e
5 - 10% para a Seguridade Social.

Recursos acumulados
O Ministério do Esporte estima que o dinheiro não resgatado por clubes desportivos - alguns dos quais até já deixaram de existir - alcance cerca de R$ 13 milhões, valor que está depositado na Caixa Econômica Federal. Para esses valores acumulados, o projeto institui prazo de 30 dias, a partir da promulgação da nova lei, para resgate.

Tramitação
A proposta, de autoria do Poder Executivo, aguarda parecer do relator, deputado Orlando Desconsi (PT-RS), na Comissão de Turismo e Desporto. Em seguida, a matéria, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Kátia Morais e Natalia Doederlein
Edição - Maristela Sant´Ana

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