O prazo para requerer inscrição eleitoral para as eleições gerais de outubro termina no dia 3 de maio (151 dias entes do pleito). De acordo com o calendário elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral, este também é o último dia para solicitar transferência de domicílio e para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título.

O prazo também vale para o residente no exterior. Neste caso, o eleitor deverá comparecer às sedes das embaixadas e repartições consulares, com jurisdição sobre a localidade de sua residência, para o preenchimento e entrega do formulário de requerimento de alistamento eleitoral.

O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos. Para obter o título é preciso que o interessado compareça ao Cartório Eleitoral da localidade onde reside e preencha o requerimento de alistamento eleitoral. A inscrição eleitoral é gratuita.

Para retirar o titulo de eleitor é necessário apresentar documento que comprove a sua identidade, como carteira de identidade, certidão de nascimento ou passaporte. O brasileiro que deixar de se alistar sofrerá as sanções previstas em lei.

O eleitor que estiver com o título cancelado ou suspenso e não comparecer a um cartório para obter as informações sobre como regularizar sua situação, não poderá votar nestas eleições, já que seu nome não irá constar da folha de votação de sua seção eleitoral, nem da urna eletrônica.