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28/11/2017 18:00

Prazo para 1ª parcela do 13º termina nesta quinta

Campo Grande News

Termina na quinta-feira (30) o prazo para que as empresas paguem a primeira parcela do 13º salário. A 2ª parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro, conforme prevê a legislação.

A entrada do dinheiro é esperada para fomentar a economia. De acordo com levantamento realizado pela Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande e pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-MS) indica que 77% dos moradores da Capital devem ir às compras de presentes neste final de ano.

Pela Lei 4.749, de 12/08/1965, a gratificação de Natal deve ser paga pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre o dia 1º de fevereiro e 30 de novembro. Se o trabalhador desejar, pode receber a primeira parcela por ocasião das férias, mas, neste caso, deve solicitar por escrito ao empregador até o mês de janeiro do respectivo ano.

A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo o salário de dezembro menos o valor adiantado na primeira parcela. Com isso, os descontos obrigatórios do INSS e do Imposto de Renda são feitos na segunda parcela.

De acordo com a legislação, a gratificação será proporcional: na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro e na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro.

As faltas legais e justificadas ao serviço não serão deduzidas. Ocorrendo rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado receberá a gratificação devida calculada sobre a remuneração do mês da rescisão.
Com relação ao funcionalismo público estadual, há legislação específica no estatuto da categoria que abre prerrogativa para o pagamento dos servidores, em única parcela, até 20 de dezembro.

Compras
O estudo apontou que 77% dos entrevistados da Capital pretendem gastar de R$ 51 a R$ 100 com presentes de Natal.

Entre os itens preferidos para presentes estão vestuário (35%) e perfumes/cosméticos (16%). Os locais mais procurados para as compras serão os shoppings (44%) e o comércio formal do centro (29%).

Conforme a pesquisa, 59% dos entrevistados pretendem comprar à vista e, destes, 67% pagar em dinheiro e 32% com débito em conta. Dos que vão pagar a prazo, 87% optará pelo cartão de crédito.

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