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Prazo: optantes pela tributação do IR com base no lucro

Daniel Lima/ABr - 28 de outubro de 2004 - 09:59

Brasília - As empresas que optaram pela tributação do Imposto de Renda com base no lucro real têm até amanhã (29) para entregar o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).

Segundo nota da Receita Federal, o prazo vale para o segundo e terceiro trimestres deste ano. O órgão lembra que o período de entrega foi adiado em abril por causa das mudanças feitas na incidência do Pis-Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as importações.

A Receita Federal informou, ainda, que o demonstrativo deve ser apresentado pela matriz da pessoa jurídica, por meio de programa disponível na página da Receita na It (www.receita.fazenda.gov.br).

A multa para quem deixar de entregar a Dacon é de R$ 5 mil. Se o documento for entregue com erros e faltar informações, a multa será de 5% sobre o valor das transações comerciais ou das operações financeiras.

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