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02/04/2012 18:17

Prazo de isenção para compra de novo imóvel pode aumentar

José Paulo Tupynambá, Agência Senado

José Paulo Tupynambá

Entre os 10 itens da pauta que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na próxima terça-feira (3) está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 21/09, de autoria do ex-senador Papaléo Paes (PSDB-AP). A proposta amplia o prazo de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física incidente sobre o ganho de capital decorrente da venda de imóvel residencial, caso o contribuinte adquira outro imóvel residencial.

O prazo para a aquisição do novo imóvel, hoje de 180 dias, é ampliado para 365 dias. O relator da matéria, que tem decisão terminativa na CAE, é o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O voto é pela aprovação do projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta altera o artigo 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, também conhecida como “Lei do Bem”.

O relator na CAE argumenta que “o alto valor monetário do imóvel residencial, o rigor documental exigido nas operações de compra e venda, e o número de pessoas envolvidas tornam a transação com imóveis procedimento complexo, que muitas vezes não se resolve no exíguo prazo de 180 dias”. Para Eduardo Suplicy, “o projeto ajusta a Lei do Bem à realidade do mercado”.

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