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20/08/2004 10:01

Prazo de cadastro para Bolsa Estiagem termina hoje

Agência Brasil

Brasília - Termina hoje o prazo para cadastramento dos agricultores familiares dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul que poderão receber a Bolsa Estiagem do governo federal. Cada família beneficiada pela medida receberá, em parcela única, um auxílio de R$ 300, sem necessidade de reembolso. Serão concedidas 65.898 mil bolsas, num total de R$ 19,7 milhões.

A ação é coordenada pelo Ministério da Integração Nacional e tem o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O objetivo é atender famílias que estão em situação de risco alimentar por conta de perdas causadas pela seca nos estados da região Sul e Mato Grosso do Sul. Ao todo, são 549 municípios atendidos pelo governo federal com medidas emergenciais para minimizar os efeitos da seca, sendo a maior parte no Rio Grande do Sul (347 municípios), seguido por Santa Catarina (155), Paraná (32) e Mato Grosso do Sul (15).

A lista foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de julho. Cada município terá direito a um número delimitado de bolsas fixado pelo governo. A relação de beneficiários será divulgada a partir do dia 26, por meio dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável. O Banco do Brasil estará encarregado de efetuar o pagamento do benefício entre 15 de setembro e 30 de novembro.

Para ter direito à Bolsa Estiagem o agricultor precisa se enquadrar no grupo A, B ou C do Pronaf; não ter acessado os créditos de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na safra 2003-2004; possuir renda média mensal de até dois salários mínimos; declarar perda de pelo menos 50% das culturas de soja, milho, feijão, algodão, arroz, mandioca ou banana (causada pela estiagem ou pelo ciclone “Catarina”, ocorrido no final de março) e ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Identidade. Os agricultores familiares atingidos pela seca que contrataram crédito de custeio junto ao Pronaf foram beneficiados com um desconto adicional de R$ 650,00 em seus financiamentos e o créditos de investimento tiveram a parcela deste ano prorrogada para o final do contrato.

Os agricultores devem procurar a entidade prestadora de assistência técnica e extensão rural (Ater) do município para fazer o cadastramento. Os documentos serão enviados aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, ou entidade equivalente, que farão a escolha dos beneficiários.

O Comitê Gestor Interministerial, encarregado das questões emergenciais, estabeleceu as prioridades para a seleção: ter menor renda de acordo com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP); possuir maior número de dependentes; não ser proprietário do imóvel onde desenvolve suas atividades; ocupar mais mão-de-obra familiar; não participar de qualquer outro programa permanente de transferência de renda do governo federal (como o Bolsa-Família e o Bolsa-Escola); ser mulher chefe de família; e ser idoso (critério de desempate).

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário

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