O presidente do PPS, Roberto Freire, apresentou ontem ao STF (Supremo Tribunal federal) ação pedindo que o mandato do deputado federal Geraldo Resende seja entregue ao partido porque ele mudou de legenda recentemente, se filiando ao PMDB. O PPS pede liminar, para que já obtenha o mandato, antes mesmo do julgamento do mérito.

A ação se fundamenta em entendimento recente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que o mandato pertence ao partido e não ao político. Na ação, o PPS alega que fez o pedido diretamente ao presidente da Câmara, Artur Virgílio, recebendo resposta negativa.

“Fica claro, destarte, que é inaceitável que um parlamentar abandone o partido pelo qual foi eleito - necessitando, portanto, daquela totalidade de votos atribuídos à agremiação - e carregue consigo o patrimônio eleitoral da legenda abandonada”, consta em trecho da ação, que classifica ainda a mudança de estelionato eleitoral, “na medida em que o novo partido do parlamentar infiel ‘aumenta’ seu quociente partidário sem que haja nenhuma participação do eleitor. Um verdadeiro escárnio contra a soberania popular!”.