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Postos de vigilância em MS devem garantir estrutura
Os seis postos de vigilância agropecuárias existentes em Mato Grosso do Sul deverão, como as demais unidades do Brasil, garantir as condições de instalação e de infra-estrutura para viabilizar a fiscalização feita pelo Sistema de Vigilância Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Conforme instrução normativa publicada pelo Ministério, todos os recintos alfandegados localizados nos portos, aeroportos internacionais, postos de fronteira e estações aduaneiras interiores deverão dotar suas instalações de infra-estrutura necessária para a execução dos serviços de inspeção e fiscalização.
Em Mato Grosso do Sul, são seis unidades que encontram-se em Corumbá, Porto Murtinho, Bela Vista, Ponta Porã, Mundo Novo e em Campo Grande, no Aeroporto Internacional. Em todo o Brasil existem 107 unidades de vigilância agropecuária internacional.
Para isso, o Diário Oficial da União publica na próxima semana, a Instrução Normativa nº 04, assinada pelo ministro Roberto Rodrigues, que estabelece requisitos para o funcionamento das unidades de vigilância agropecuária.
Conforme o coordenador geral do Sistema de Vigilância Agropecuária do Mapa, Oscar Aguiar, muitas vezes a fiscalização do ministério é chamada, mas as instalações dos recintos não oferecem condições de infra-estrutura para as equipes. Com informações do Ministério da Agricultura.