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18/03/2005 15:37

Postos de vigilância em MS devem garantir estrutura

Aline Rocha / Campo Grande News

Os seis postos de vigilância agropecuárias existentes em Mato Grosso do Sul deverão, como as demais unidades do Brasil, garantir as condições de instalação e de infra-estrutura para viabilizar a fiscalização feita pelo Sistema de Vigilância Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Conforme instrução normativa publicada pelo Ministério, todos os recintos alfandegados localizados nos portos, aeroportos internacionais, postos de fronteira e estações aduaneiras interiores deverão dotar suas instalações de infra-estrutura necessária para a execução dos serviços de inspeção e fiscalização.
Em Mato Grosso do Sul, são seis unidades que encontram-se em Corumbá, Porto Murtinho, Bela Vista, Ponta Porã, Mundo Novo e em Campo Grande, no Aeroporto Internacional. Em todo o Brasil existem 107 unidades de vigilância agropecuária internacional.
Para isso, o Diário Oficial da União publica na próxima semana, a Instrução Normativa nº 04, assinada pelo ministro Roberto Rodrigues, que estabelece requisitos para o funcionamento das unidades de vigilância agropecuária.
Conforme o coordenador geral do Sistema de Vigilância Agropecuária do Mapa, Oscar Aguiar, muitas vezes a fiscalização do ministério é chamada, mas as instalações dos recintos não oferecem condições de infra-estrutura para as equipes. Com informações do Ministério da Agricultura.

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