A medida do governo que preve que caminhões com tanque suplementar terão que pagar o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) à vista foi considerada benéfica pelo Sinpetro/MS (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul).

Contudo para o presidente do sindicato, Carlos Bonatto, apenas a redução do ICMS de 17% para 12% seria capaz de conter o fechamento dos postos de combustível, que não conseguem competir com o preço praticado em outros estados, como São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Goiás. O decreto publicado hoje no Diário Oficial do Estado veta regime especial de recolhimento de ICMS em operações cujas mercadorias sejam transportadas por meio de veículo com tanque de combustível suplementar, já que os motoristas armazenam combustível e evitam abastecer nos postos do Estado.

Durante entrevista coletiva nesta tarde, o presidente do Sinpetro afirmou que o decreto do governo do Estado sinaliza um possível entendimento sobre a necessidade de redução da alíquota. Bonatto explicou que técnicos do sindicato e de uma empresa contratada pela entidade, estão conversando com técnicos do governo para mostrar o resultado de estudos que apontam para um aumento na arrecadação de impostos sobre a venda de combustíveis se a pauta for reduzida para 12%.

“Os estudos que encomendamos demonstram que Mato Grosso do Sul passaria a vender um volume maior de óleo diesel e, conseqüentemente, a arrecadação de ICMS aumentaria. Ou seja, de forma alguma o Estado perderia com a redução da alíquota", pondera. Conforme o Sinpetro, Mato Grosso do Sul já perdeu 60 postos de combustíveis que dependiam mais da venda de óleo diesel. Hoje existem ainda 105 postos que dependem mais desse combustível e estão atravessando uma fase difícil, com risco de fecharem.

O litro de óleo diesel em Mato Grosso do Sul é R$ 0,12 mais caro em função da diferença da alíquota de ICMS em relação aos Estados onde esse tributo é de apenas 12%. A capacidade média dos tanques dos caminhões, saídos das fábricas, gira em torno de 800 litros. A maioria, no entanto, aumenta essa capacidade para 1.500 a 3.000 litros. O que permite entrar e sair do Estado sem abastecer.