Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

13/09/2014 12:33

Posto deve disponibilizar assentos ao abrigo do sol para descanso de frentistas

Bruna Girotto

O juiz Fernando Gabriele Bernardes, da 9ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), condenou o posto Petronorte Combustíveis Ltda. a disponibilizar assentos para descanso de seus funcionários em locais adequados, ao abrigo do sol. A decisão foi tomada na análise de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Na petição inicial, o Ministério Público pediu a concessão de tutela antecipada, com aplicação de multa em caso de descumprimento, que foi deferida pelo magistrado. A empresa, contudo, não cumpriu a decisão.

De acordo com o magistrado, o exame das fotografias apresentadas pelo Ministério Público revela que os assentos disponibilizados pela empresa não atendem aos requisitos da Norma Regulamentadora 17 (NR-17), do Ministério do Trabalho e Emprego, uma vez que não evitam a exposição dos frentistas à luz solar.

Diante do não cumprimento da decisão antecipatória, o juiz determinou que a empresa deve comprovar o recolhimento da multa, no valor de R$ 30 mil, além de cumprir a decisão na íntegra, "mediante diponibilização de barreira contra a luz solar, seja pela ampliação da cobertura da área de abastecimento, seja pela colocação de toldo ou guarda-sol, de modo a assegurar a efetiva proteção aos locais de descanso dos frentistas durante todo o dia".

Caso não cumprida a decisão no prazo de dez dias, concluiu o juiz, a multa aplicada na antecipação de tutela deverá ser aplicada em dobro.

Mauro Burlamaqui

Processo nº 0000252-84.2014.5.10.009

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)