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Geral

Posso levar animais de estimação em viagens de ônibus?

Karla Tatiane – Subsecretaria de Comunicação (Subcom) - 18 de maio de 2019 - 06:20

O Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso do Sul permite, em alguns casos, o transporte de animais domésticos de pequeno porte, desde que obedecidas as regras que não interfiram no serviço aos usuários e não comprometam também o bem-estar do animal. A regulamentação é recente - Lei estadual 5.055, de 6 setembro de 2017 -, e muita gente ainda tem dúvidas ao buscar informação sobre essa permissão.

A primeira regra é que a permissão vale para cães e gatos. Não é possível o transporte de outras espécies. Em segundo lugar, o tamanho do pet também é limitado. Só é permitido o serviço para animais pesando até 10 quilos.

A viagem é feita na cabine de passageiros, por isso, as normas são rígidas, visando preservar a segurança e tranquilidade de todos. O transporte dever ser feito em caixa apropriada e sem causar desconforto aos demais viajantes. A caixa deverá ser transportada em poltrona exclusiva, paga pelo proprietário, com tarifa normal da linha.

Para embarcar é preciso apresentar: atestado de saúde, emitido por médico veterinário no período de 15 dias antes da viagem; carteira de vacinação atualizada, onde constem as vacinas antirrábica e polivalente; e plaqueta de identificação com o nome e o telefone do proprietário. O animal precisa estar devidamente higienizado.

Também há o limite máximo, por veículo, de dois animais transportados simultaneamente.

Já em relação ao embarque de cão-guia acompanhando passageiro deficiente visual é garantido, independentemente do peso do animal e isento do pagamento de tarifa, sem restrições quanto ao número de animais existentes a bordo.

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