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18/11/2004 10:03

Possibilidade do fim da substituição tributária preocupa

Agência Goiana de Comunicação

Cerca de 70% da arrecadação tributária de Goiás provem da substituição do ICMS, ou seja, é lançado um valor de venda do produto e o imposto é arrecadado diretamente na indústria ou distribuidoras. Com isso, não importa se a venda do produto ao consumidor, foi maior ou menor que o valor pautado.

No STF dois ministros, já votaram favoravelmente pelo fim deste sistema. Segundo o procurador geral do Estado, João Furtado de Mendonça Neto, se este instituto acabar haverá grande prejuízo para o Estado que terá que reformular seu sistema de fiscalização e de recolhimento do tributo.

Ele revelou que este assunto estará na pauta da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores de Estado que acontecerá em Curitiba, no período de 25 a 27 próximos. Na opinião do procurador geral a substituição tributária representa o futuro do sistema de arrecadação tributária, pela facilidade do recolhimento do tributo e sua extinção vai representar um retrocesso.

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