Cassilândia, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

16/02/2016 14:00

Porte rural de arma de fogo é aprovado na Comissão Especial

Ofertas Agrícolas

A Comissão Especial que analisou o Projeto de Lei 3722/2012, do deputado Rogério Peninha Mendonça, que regulamenta a posse e porte de armas, aprovou  o substitutivo do deputado federal Laudívio Carvalho, por 19 votos favoráveis e oito contrários. A proposta do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que cria a licença do Porte Rural de Armas, também foi aprovada.

A proposta de Afonso Hamm, inseridas nos artigos 71, 72 e 73, visa permitir o Porte Rural de Arma de Fogo aos proprietários e trabalhadores, maiores de 25 anos, residentes na área rural, e que dependam do emprego de arma de fogo para proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como, a defesa patrimonial.

Conforme o texto, a licença para o porte rural de arma será concedida mediante apresentação documental, comprovante de residência em área rural e atestado de bons antecedentes. A licença terá validade de 10 anos e é restrita aos limites da propriedade rural, condicionada à demonstração simplificada, à autoridade responsável pela emissão, de habilidade no manejo da categoria de arma que pretende portar. A arma de fogo do titular será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas (SINARM).

O artigo 89 também atenta que não comete delito o proprietário e o trabalhador residentes na área rural encontrados, nos limites da propriedade, com arma registrada.

Segurança no meio rural

O deputado Afonso Hamm, que pronunciou favorável ao relatório, durante a votação, destaca que se trata de regramento que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições. “Quem não tiver a capacidade psicológica ou de manuseio não será habilitado”, aponta.

Em relação ao Porte Rural de Armas, Hamm destaca que é uma grande conquista que corresponde aos anseios dos residentes rurais (produtores e trabalhadores) com o propósito garantir a segurança no meio rural. “A insegurança no campo é muito comum entre aos residentes na zona rural, que vivem de forma isoladas e que em virtude da distância, são desprovidos de segurança”, relata o parlamentar ao observar que é no meio rural que ocorrem muitos crimes como o abigeato (roubo ou furto de animais), assim como, furto dos insumos, veículos, maquinários e ocorrem assalto aos moradores.

Hamm enfatiza que essa proposta oportuniza a defesa de quem reside no meio rural promovendo mais segurança em preservar suas vidas, da família e de terceiros e a defesa patrimonial”, observa.

O deputado parabenizou o autor do projeto, Peninha Mendonça, o relator Laudívio, o presidente da Comissão, Marcos Montes, o consultor Fernando Rocha, os parlamentares que integram a Comissão e a equipe dos gabinetes que contribuíram com o relatório.

Fonte: AI Deputado Afonso Hamm

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)