Cassilândia, Quarta-feira, 28 de Junho de 2017

Últimas Notícias

15/02/2014 10:35

Portarias da Iagro estabelecem novas normas para GTA e comércio de aves vivas

Notícias MS

Duas Portarias da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) publicadas no Diário Oficial do Estado de ontem (14) estabelecem novas normas para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e para o comércio de aves vivas em Mato Grosso do Sul.

A portaria nº 3047 preconiza que a emissão da GTA para aves e seus produtos, a partir de 1º de março deste ano, será realizada exclusivamente através do sistema Saniagro e emitida por veterinários oficiais ou habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Ainda segundo a publicação, fica vedada a utilização de GTA manual pelas empresas integradoras de aves no Estado, a partir do mesmo período.

Já a portaria nº 3048 estabelece algumas normas para as revendas que comercializam aves vivas em MS, que deverão ter a licença sanitária expedida pela Iagro para realizar o comércio e atender as seguintes condições: comercializar aves que procedam de estabelecimentos certificados como livre de salmonelas e micoplasmas, acompanhadas das respectivas GTA's; apresentar requerimento preenchido, conforme o modelo padrão estabelecido pela portaria; a cópia do contrato social e suas alterações; quando não houver alteração no contrato social no período compreendido desde a última licença até a data da nova solicitação, deverá ser feita uma declaração pelo proprietário de que não houve alteração do contrato social conforme modelo da portaria; cópia dos cartões de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e Inscrição Estadual (IE); declaração de responsabilidade do veterinário responsável técnico pelo estabelecimento, de acordo com o anexo da portaria e cópia do contrato de prestação de serviço do responsável técnico pelo estabelecimento, quando não for o proprietário.

Com relação à licença sanitária, esta deverá ser renovada anualmente até 31 de março do ano subsequente, mediante a apresentação do requerimento e das documentações citadas acima, quando a revenda sofrer alteração.

Com relação à responsabilidade da revenda fica estabelecido que esta deve adotar medidas de biosseguridade, evitando a proliferação de insetos; dar destinação adequada às aves mortas, com construção de composteira; fazer o controle mensal para quem as aves estão sendo comercializadas e lançar na ficha de controle e comunicar imediatamente a Iagro local, no caso do aumento na mortalidade de aves alojadas no estabelecimento. O não cumprimento da exigências e normas estabelecidas pela portaria acarretará na suspensão da licença, entre outras medidas.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 28 de Junho de 2017
10:00
Receita do Dia
Terça, 27 de Junho de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)