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Portaria vai definir onde é proibido plantar transgênico

Ellis Regina/Agência Brasil - 07 de outubro de 2003 - 10:33

O governo vai editar nesta semana uma portaria que definirá quais as áreas onde será proibido o plantio de soja transgênica, liberado por Medida Provisória, no último dia 26. De acordo com o secretário de biodiversidade do Ministerio do Meio Ambiente, João Paulo Cabobianco, a portaria está em fase final de elaboração e será editada até sexta-feira (10).

Pelo regulamento, será vedado o plantio de soja transgência em áreas de importância para a biodiversidade, no entorno de terras indígenas, em unidades de conservação e em áreas de mananciais de abastecimento público. O secretário também informou que 90% do projeto de lei que trata da questão dos transgênicos já estão concluídos. Os outros 10% em que não há consenso por parte do grupo interministerial formado pelos Ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente, serão difinidos pelo presidente Lula. "O presidente vai definir qual o formato mais adequado para ser encaminhado ao Congreso", explicou.

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