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05/09/2006 07:55

Portaria suspende férias de agentes penitenciários

Fernanda Mathias/Campo Grande News

Levando em conta a situação de emergência dos estabelecimentos penais de Mato Grosso do Sul, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) baixou portaria em que suspende o gozo de férias por agentes penitenciários no período de 1º de dezembro próximo a 31 de janeiro de 2007. Medida igual foi adotada no ano passado. Devido aos feriados de Natal e Ano Novo o clima costuma ficar mais tenso nos estabelecimentos penais nos fins de ano.

Em julho a Agepen lançou edital para concurso que visa contratar 200 agentes em todo o Mato Grosso do Sul. Na ocasião o presidente do Sinsap/MS (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul), Fernando Anunciação, disse que o ideal seria oferecer 700 vagas.

Segundo Anunciação, hoje são 1,3 mil agentes no Estado e, considerando as escalas de plantão, 280 custodiam 7,8 mil presos por dia. A situação mais crítica foi apontada em Naviraí, onde seis agentes, segundo Anunciação, estariam de plantão por escala de revezamento, de 24 por 48 horas, para custodiar 180 presos.

No dia 18 de agosto o governo publicou decreto que prorroga a situação de emergência em todo o Estado devido ao colapso no sistema penitenciário. As rebeliões ocorreram dia 14 e 15 de maio, em presídios de Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas, que foram depredados. A ação ocorreu em sincronia com a desencadeada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) em presídios do Estado de São Paulo.

O Ministério da Justiça assinou convênios para liberação de R$ 14,1 milhões que serão aplicados em reformas de unidades atingidas, ampliação, estruturação e compra de aparelhos eletrônicos para monitoramento. O ministro, Márcio Thomaz Bastos, esteve em Campo Grande no dia 25 de agosto último.

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