Cassilândia, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

28/06/2004 17:07

Portaria do TRE alerta candidatos sobre propaganda

Sandra Luz / Campo Grande News

As convenções partidárias, que dão a largada oficial para a corrida eleitoral de 2004, devem ser finalizadas até dia 30. Com a definição de chapas e candidatos, a partir do dia 6 de julho os postulantes às Câmaras e prefeituras devem estar atentos à legislação eleitoral, especialmente no tocante à propaganda política.
Conforme resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os candidatos podem manter página na Internet, desde que não contenha número, pedido de votos ou referência à eleição.
É permitida a afixação de cartazes próximo às convenções, com mensagens aos conveniados. Está proibida desde 48 horas antes e até 24 horas depois do pleito veiculação de qualquer propaganda política na Internet, rádio, ou televisão, incluindo rádios comunitárias e TVs por assinatura.
De acordo com a resolução, a partir do dia 1º não vai ser permitida a propaganda partidária ou propaganda política paga no rádio, ou televisão. Nesses instrumentos é permitida apenas a propaganda gratuita.
Caso seja formada coligação, as legendas de todos os partidos devem ser veiculadas na propaganda partidária de forma legível. Na propaganda do candidato a prefeito deve constar ainda o nome do candidato a vice de modo claro e legível. Não vai ser permitida veiculação de processos violentos, subversão de ordem política e social, ou preconceitos de raça ou de classes.
A resolução proíbe a oferta, promessa ou solicitação de vantagens. Está proibida a perturbação ao sossego público, bem como abuso de sinais sonoros,
ou acústicos.
Entre outros dispostos, a resolução determina que o horário de comícios deve ser de 8 horas às 24 horas.
Para ter direito a inserções em outdoors, o candidato deve passar por sorteio.
Nas propagandas gratuitas os partidos e coligações terão horários definidos e, caso alguém desista do pleito, vai haver nova distribuição de tempo.
A partir de 8 de julho os juizes eleitorais vão convocar os partidos para elaborar o plano de mídia.
Também é proibido pela legislação, a partir de 3 de julho a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para realizar inaugurações. Os candidatos a cargos do executivo não podem participar de inaugurações até três meses antes da eleição. Trinta dias após a eleição as propagandas devem ser removidas.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 18 de Dezembro de 2017
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)