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10/01/2004 17:15

Portaria do governo admite reciprocidade entre países

Nasi Brum/ABr

O Ministério de Relações Exteriores divulgou o texto da portaria interministerial sobre o controle de ingresso de estrangeiros no país.

A portaria cria um grupo de trabalho permanente que vai propor e avaliar procedimentos de controle de ingresso de estrangeiros no Brasil. O grupo é formado por um representante do Ministério da Justiça, um representante do Ministério de Relações Exteriores e um representante da Advocacia Geral da União. As propostas serão avaliadas pelos ministros.

A portaria deixa claro que as sugestões deverão levar em consideração o principio de reciprocidade de tratamento nas relações internacionais.

O texto diz ainda que enquanto não forem definidas as propostas do grupo, ficam mantidos os atuais procedimentos para identificação dos estrangeiros. Isso significa que turistas norte-americanos continuarão sendo identificados nos aeroportos e portos de todo o país, conforme decisão judicial.

A portaria entra em vigor na próxima segunda-feira, quando será publicada no Diário Oficial

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