Portaria da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), publicada hoje em Diário Oficial, disciplina a renovação de cadastro de empresas certificadoras que atuam no Sisbov (Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos).

O cadastro tem validade de um ano e tem como objetivo formar um banco de dados das empresas credenciadas para o exercício da certificação no Estado.

Empresas já cadastradas têm 30 dias antes da vigência, para revalidação do cadastro.

O cadastro será cancelado, de imediato, quando aplicada pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária) a penalidade da cassação do credenciamento por descumprimento às normas previstas no Programa.

O descumprimento da Portaria implicará na negativa de abertura de processo de cadastramento junto a este órgão ou mesmo a extinção do processo, com imediata comunicação ao Mapa.