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26/07/2004 14:12

Portaria amplia locais para entrega de armas

Marta Ferreira / Campo Grande News

Saiu no Diário Oficial da União desta segunda-feira a portaria do Ministério da Justiça que autoriza a Polícia Federal a fazer convênios com outras instituições e entidades não governamentais para receber armas entregues pela população, como parte da campanha de desarmamento iniciada há 15 dias pelo governo federal. Quem devolver armas até o fim deste ano vai receber uma indenização cujo valor pode ser de até R$ 300,00, como prevê o Estatuto do Desarmamento.
A portaria pemite que, além da policias estaduais, entidades como as igrejas possam recolher as armas. Para isso, preciso procurar Polícia Federal e formalizar um convênio. O convênio precisa ter o nome especificado das pessoas que vão ficar responsáveis por receber as armas. As conveniadas também poderão emitir a guia de transporte para os donos das armas poderem transportar os objetos de casa até os locais de entrega, sem sofrer punições. O Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor no fim do ano passado proibiu o porto, agora restrito a profissionais da área de segurança e pessoas que estejam com a integridade física ameaçada.
Em Mato Grosso do Sul, até a semana passada já haviam sido entregues mais de 350 armas às unidades da Polícia Federal. A portaria que amplia os locais onde podem ser entregues as armas dá prazo de cinco dias para que elas sejam entregues à Polícia Federal, que depois repassa ao Exército.

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