Os portadores de necessidades especiais poderão receber pensão mensal no valor de 1/2 salário mínimo. O Projeto de Lei 4613/04, apresentado pelo deputado Gervásio Silva (PFL-SC), concede esse benefício às pessoas definitivamente incapazes para o trabalho, cujos responsáveis residam no Brasil e tenham renda familiar inferior a dois salários mínimos.
Segundo Gervásio Silva, a proposta é inspirada na ação social do Governo e busca garantir proteção e assistência às famílias dos portadores de necessidades, principalmente às que têm sob sua responsabilidade a guarda e educação de excepcionais. "Enfrentando a grave crise da miséria e do desemprego, muitos pais simplesmente abandonam seus filhos e parentes excepcionais por considerarem que são um peso a mais, sem possibilidades de retorno", explica o parlamentar.
O deputado lamenta que o Estado deixe toda a responsabilidade por esses casos a cargo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). "Para fazerem frente à imensa demanda, as Apaes se tornam pedintes do Poder Público, promovendo festas e feiras para manter o que é obrigação do Poder Público", acrescenta.
Gervásio Silva informa ainda que crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais de baixa renda de Santa Catarina, já recebem, desde 1982, auxílio de 1/2 salário mínimo e acompanhamento médico. Em troca, é exigido que a criança ou adolescente freqüente uma Apae para buscar o devido desenvolvimento físico e psíquico.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi apensado ao PL 3967/97, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estende a gratificação natalina aos que recebem renda mensal vitalícia. A matéria será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.