Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

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16/03/2004 09:13

Portador de doença grave pode ter isenção fiscal

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família examina o Projeto de Lei 2856/04, que inclui a esclerose lateral amiotrófica (ELA) e a esclerodermia na lista de moléstias graves em que seus portadores têm isenção de Imposto de Renda (IR). De autoria do deputado Wilson Santos (PSDB-MT), a proposta aguarda designação de relator na comissão.
No parágrafo que trata sobre a isenção de IR para os portadores de doenças graves, a legislação atual isenta somente as pessoas com as seguintes doenças: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose-múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e Síndrome da Imunodeficiência Aquirida (Aids) - mesmo que essas doenças tenham sido contraídas depois da aposentadoria.

O projeto tramita apensado ao PL 4645/01, do deputado Feu Rosa (PSDB-ES), que inclui a fibrose cística (mucoviscidose) na lista de moléstias graves em que seus portadores também devem ter isenção de IR. Depois da Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. O projeto tramita em regime conclusivo.

Da Redação/PR

SOU APOSENTADO POR INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. SOU PORTADOR DE ALIENAÇÃO MENTAL CRONICA CID F20 E F20.4 CARDIOPATIA GRAVE CID I 50 , HEPATOPATIA CRONICA C CID B18 E HIPERTENÇÃO ARTERIAL SEVERA CID 10 I 50.
FUI INTERDITADO PELA JUSTIÇA DE TRES LAGOAS MS E MINHA ESPOSA FOI NOMEADA PELO JUIZ LOCAL A MINHA CURADORA A PSIQUIATRA DO CAPS 2 PEDE EM SEUS LAUDOS UM ACOMPANHANTE PARA MIM 24 HORAS POR DIA. GOSTARIA DE UMA AJUDA PARA AMENIZAR O MEU CUSTEIO COM MEU ESPOSO COMO O DESCONTO NO IPVA QUE É DE 60% PARA DEFICIENTES FISICOS E OUTRO MAIS. JA MANDEI TODOS OS DOCUMENTOS PELA AGENFA DE CAMPO GRANDE. SEM MAIS PEÇO UMA AJUDA PARA QUEM PUDER ME AJUDAR JUDICIALMENTE. FIQUEM COM DEUS E SÓ PRA NÃO FICAR EM DUVIDAS QUEM ESCREVE ESSES DETALHES SOU EU A ESPOSA DO ROBERTO OK OBRIGADA.

 
ROBERTO VIEIRA MERTINS em 24/01/2015 06:40:12
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