Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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04/07/2006 14:03

Por falta de quórum, votação da LDO é novamente adiada

Luciana Vasconcelos/ABr

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2007 foi adiada mais uma vez para a próxima semana. Deputados e senadores chegaram a entrar em acordo para votar a lei. Após reunião de líderes, foi estabelecido que haveria a votação. No entanto, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) pediu verificação de quórum. Ficou constatada a insuficência regimental de parlamentares e a sessão acabou suspensa.

Barros ainda ameaçou obstruir votação da LDO se não for apreciada primeiro a resolução que modifica tramitação do Orçamento no Congresso. "Enquanto houver ausência de quórum, não se vota nada no Congresso", afirmou o deputado paranaense. Ele promete que sempre pedirá verificação de quórum se não for votada a resolução que altera ritos do Orçamento.

O Congresso só poderá entrar em recesso depois que votar a LDO. A proposta de mudança na tramitação do Orçamento prevê um "enxugamento" da Comissão Mista de Orçamento que deverá passar dos 63 deputados federais e 21 senadores para 30 deputados e 10 senadores.

Outra novidade é a criação de um relator de receita, que vai dividir poderes com o relator-geral. Este último só poderá definir a alocação de 20% dos recursos disponíveis. As bancadas terão direito a 25% e, os relatórios setoriais, a 55%.

A proposta também acaba com "rachadinhas", emendas de bancada que, depois de aprovadas, eram divididas entre deputados e senadores do mesmo estado. As alterações previstas incluem a obrigatoriedade na destinação de recursos, em orçamentos posteriores, até que as obras sejam concluídas.

Outra modificação prevista é que, a partir deste ano, os relatores setoriais do orçamento estarão obrigados a discutir com cada comissão temática, da Câmara e do Senado, o relatório a ser apresentado na Comissão Mista de Orçamento.

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