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04/05/2005 13:57

População vai receber informações sobre a água

Priscilla Mazenotti / ABr

A partir de 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, as contas de água passarão a ter informações sobre a qualidade e as características do produto que chega às torneiras dos brasileiros. O relatório mensal é produto do decreto-lei da água, divulgado hoje (04) pelos ministros da Saúde, Humberto Costa; da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; e das Cidades, Olívio Dutra. O decreto também determina que, até quinze de março de cada ano, os consumidores recebam um relatório com informações detalhadas do Código de Defesa do Consumidor, um resumo sobre a qualidade da água e a identificação dos mananciais com características dos níveis de proteção e processos de tratamento.

"O acesso à informação fortalece o exercício do controle social que é fundamental para o desenvolvimento da política, da sociedade e do meio ambiente", disse o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita.

O ministro da Saúde, Humberto Costa, lembrou que a qualidade da água é um passo importante para o desenvolvimento do programa de saúde bucal no Brasil. "A medida é um avanço importante da cidadania. Estamos aumentando a transparência dos serviços públicos, mas, sem dúvida, a saúde será a maior beneficiária", afirmou.

Para o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, esse é um direito do consumidor que estava no código do Consumidor há 15 anos, mas só agora se concretizou. "Passa a ser um instrumento efetivo, uma ferramenta de defesa da própria saúde do consumidor."

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