O protocolo de intenções que busca promover e desenvolver ações voltadas para a elevação da escolaridade de jovens e adultos no sistema prisional brasileiro foi assinado nesta terça-feira, 27, pelos ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Educação, Fernando Haddad.

O projeto busca eliminar o analfabetismo entre os presidiários e garantir a eles, após o fim do cumprimento de suas penas, melhores oportunidades no mercado de trabalho. As ações envolvem as secretarias estaduais de educação e de segurança pública, além de organizações não-governamentais, na formação de uma ampla rede social destinada a operar em suporte, apoio e colaboração às atividades.

Segundo o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, "a possibilidade de melhora da pessoa por meio da educação é fundamental dentro ou fora da cadeia". O ministro citou ainda que está sendo elaborado um projeto de lei que vai gerar a remissão da pena por meio do estudo. "Hoje, a lei prevê que para cada dia trabalhado haja diminuição de pena. Nosso objetivo é fazer o mesmo para o preso que venha a estudar, criando condições para estabelecer certos bônus dependendo da aceleração do processo na educação", afirmou.

Depen - Dados referentes a 2004, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), estimam que o número de pessoas presas seja de aproximadamente 250 mil, sendo 96% do sexo masculino (238.389) e 4% do sexo feminino (10.735). Cerca de 70% dessa população carcerária no Brasil não possui o ensino fundamental completo.

Segundo Marcela Teixeira Batista, Coordenadora Geral Substituta de Reintegração Social do Depen, o aumento na escolaridade do presidiário melhora suas perspectivas de ser acolhido novamente pela sociedade. "São vários os casos de presidiários que, graças à educação recebida nos presídios, conseguem completar cursos técnicos e até ingressam na universidade", afirma.