O promotor Douglas Cavalheiro deu parecer favorável a ação impetrada por suplentes de vereadores de Ponta Porã e agora o processo está nas mãos da juíza May Melke Amaral Penteado que poderá dar seu parecer ainda neste fim de semana, revogando decisão que modificou a composição das vagas no Legislativo.

A Câmara Municipal de Ponta Porã tinha 13 vagas, e após a resolução do TSE o número baixou para 10 vereadores. Antes da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Câmara Municipal havia aprovado o aumento para 15 vereadores.

Em todo o país, o aumento no número de vagas nos legislativos municipais está repercutindo e provocando uma briga judicial entre os que não conseguiram garantir a eleição em outubro passado. Um exemplo disso é em Recife, onde a Câmara volta a ter, a partir de hoje, 41 vereadores. Até ontem, Recife tinha 36 vagas, por decisão anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em abril de 2004, baixou resolução reduzindo em 8.528 o número de vereadores em todo o País, de acordo com a população. (Carlos Monfort/Conesulnews)