As ouvidorias e corregedorias de órgãos da Segurança Pública (Polícia Cívil, Militar, Científica, Detran, entre outros) poderão ser obrigadas a divulgar seus números de telefone, se for aprovado o Projeto de Lei 1727/03, que está sendo analisado pela Comissão de Segurança Pública.
A proposta foi apresentada pelo deputado Coronel Alves (PL-AP) e determina que os veículos oficiais da Segurança Pública deverão promover a divulgação dos telefones. A difusão será feita por meio de adesivos que permitam fácil leitura à distância e em movimento. O texto do adesivo deverá esclarecer que reclamações, elogios e sugestões podem ser feitas a um serviço disque-ouvidoria ou disque-corregedoria e deverá ter também o número de telefone.

DIVULGAÇÃO
"O sucesso dos programas 'disque-denúncia' no apoio ao combate à violência se deve em grande parte a maciça divulgação de seu número do telefone. Portanto, uma maior divulgação do telefone da Ouvidoria fortalecerá o trabalho atualmente desenvolvido no combate à crimes e impunidade dentro do aparelho de segurança pública, contribuindo também para a elaboração de mecanismos que inibam esses acontecimentos", argumenta o autor do projeto.
Na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o relator da proposição é o deputado Machado (PFL-SE). A proposta ainda será analisada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Como tramita em regime conclusivo, a proposta seguirá diretamente para o Senado, se for aprovada.