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08/12/2008 10:38

Policiais que acionaram STF vão ganhar menos, diz André

Aline dos Santos e Paulo Fernandes, Campo Grande News

O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou hoje que cabos e soldados beneficiados por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) vão receber menos do que os que fizeram acordo com o governo do Estado, em maio deste ano.

“A justiça determina, a gente cumpre. Mas os que ficaram de fora vão ganhar menos”, destacou o governador. De acordo com ele, o salário de quem acionou o Supremo será de R$ 1.200, enquanto os que optaram pelo acordo têm rendimento superior.

O governador aguarda que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) repasse uma planilha detalhando os valores. Segundo o procurador Rafael Coldibelli, a planilha só será definida após a publicação da decisão do STF, contudo o histórico aponta que o acordo, em geral, tem rendimento superior ao total definido pela justiça.

O governo de Mato Grosso do Sul perdeu uma ação movida contra o mandado coletivo impetrado pela Associação de Cabos Policiais e Bombeiros Militares em 2004. Através da ação, a associação tenta reaver perdas financeiras decorrente da não-implantação de direitos previstos na Lei 2.180, de 13 de dezembro de 2000.

A legislação prevê que o reajuste dos militares deve ter como base o valor de referência das remunerações, ou seja, o valor do salário bruto. No entanto, o que ocorria era o reajuste baseado no salário base.

Briga - Presidente da Associação de Cabos e Soldados, José Florêncio de Mello Irmão, salienta que a vantagem econômica para quem não fez acordo só ocorrerá se o governo levar em consideração no cálculo o item serviço ativo. “Essa é a briga”, enfatiza.

Segundo Mello Irmão, a inclusão do serviço ativo, formado por valor de referência, habilitação do policial militar e compensação orgânica, será cobrada na justiça.

“O cabo que fez acordo com o governo recebe R$ 2.262. Quem não fez, recebe R$ 1.547. Se o serviço ativo entrar no cálculo, o valor sobe para um valor entre R$ 4 e R$ 5 mil”, exemplifica.

Decisões judiciais e acordos com o Executivo criaram distorções na folha de pagamento da PM (Polícia Militar). “Tem quatro, cinco tipos de vencimentos na mesma graduação” reclama. A categoria cobra a equiparação dos salários.

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