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Policiais podem ter direito a bolsa de estudos

Agência Câmara - 20 de fevereiro de 2004 - 09:15

Tramita na Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei 2075/03, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que estabelece sistema de bolsa de estudos para os policiais federais, civis e militares, bombeiros e militares federais. O objetivo da proposta, segundo autor, é auxiliar esses servidores a concluir os estudos e a buscar aperfeiçoamento profissional.
De acordo com o texto, também terão direito às bolsas os órfãos dos policiais federais, policiais civis e militares, dos bombeiros e dos militares federais que falecerem no exercício da função ou em razão dela.

QUALIFICAÇÃO
Em defesa de seu projeto, o deputado Carlos Nader argumenta que, diante da evolução cultural e tecnológica no mundo, não se admite mais que um integrante da carreira de segurança pública ou militar tenha somente o 1º grau. Ele entende que o aperfeiçoamento na qualificação do servidor trará benefícios à sociedade, uma vez que esse profissional estará qualitativamente melhor para atender à população.

MELHORES CONDIÇÕES
Na Comissão de Educação, o projeto recebeu parecer pela rejeição do relator, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Machado acredita que, "se o problema é a má remuneração da categoria, que não permite aos seus integrantes prosseguir nos estudos, a solução não seria criar bolsa, mas alcançar melhores condições para os policiais".

A matéria também será apreciada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.



Reportagem - Claudia Lisboa
Edição - Simone Ravazzolli


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