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09/06/2004 14:53

Policiais militares são treinados para confeccionar TCOs

Marta Ferreira/Campo Grande News

Policiais militares de Mato Grosso do Sul estão sendo capacitados para colocar em prática, a partir do segundo semestre deste ano, uma determinação do TJ (Tribunal de Justiça) que promete acelerar os processos que tramitam nos juizados especiais criminais. Eles vão passar a confeccionar o TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), documento equivalente ao boletim de ocorrências, usado como peça informativa ao Ministério Público nos crimes considerados leves, cuja pena prevista seja de até dois anos de reclusão.
Antes, o TCO só podia ser elaborado por um delegado de Polícia Civil e agora policiais militares também poderão fazê-lo, conforme determinou uma portaria do Tribunal. O argumento do TJ para a mudança é que ela vai diminuir o tempo entre o registro da ocorrência e a transformação do caso em processo criminal.
A primeira turma de policiais militares que está sendo formada tem 250 alunos, mas a pretensão da Polícia Militar é capacitar seus quatro mil homens. Os policiais estão fazendo um curso ministrado por um juíza, um advogado, um promotor e um oficial da Polícia Militar.
O objetivo principal é fazer com que os policiais militares saibam identificar em que crimes podem confeccionar o Termo Circunstanciado de Ocorrência e de que forma o documento deve ser feito. Depois de encerrado o curso, o que está previsto para 18 de julho, é que os PMs começarão a atuar.
O TJ determinou que seja realizada, durante um ano, uma experiência com essa nova forma de atuação. Se der certo, ela pode ser estendida a todo o Estado. Por enquanto, só vale para Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá, cidades onde há um juiz específico para o juizado especial criminal. Dados da Polícia Civil apontam que, só em Campo Grande todo mês, são feitos pelo menos mil TCOs.

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