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31/03/2004 13:49

Policiais federais recorrem de decisão judicial

Benedito Mendonça / ABr

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Francisco Garisto, disse hoje que, desde ontem, determinou a suspensão da operação padrão nos aeroportos. "Não somos como o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que vem descumprindo a lei nestes 23 dias da greve dos policiais federais", argumentou. O Comando Nacional de Greve tomou essa atitude assim que o juiz substituto da 7ª Vara Federal de Brasília, César Antonio Ramos, decidiu pela legalidade da paralisação e determinou que fosse suspensa a operação padrão nos aeroportos.

Garisto confirmou também que acatou outra determinação da Justiça, referente à manutenção dos serviços essenciais como emissão de passaportes, controle de emigração, custódia de presos e proteção à testemunha, além da conservação dos 30% do efetivo da categoria em atividade.

O comando da greve da Polícia Federal entra hoje com embargo declaratório na justiça federal para demonstrar que o juiz César Antônio Ramos - que determinou aos policiais federais a suspensão da operação padrão - foi induzido a erro por parte da direção da Polícia Federal. O argumento é que, indiretamente, a decisão da justiça obriga os policiais a descumprirem a lei nacional e internacional relacionada à segurança dos aeroportos.

De acordo com o presidente da Fenapef, o juiz deveria determinar à Polícia Federal o envio de efetivo policial três vezes maior para os aeroportos, a fim de diminuir as filas e o tempo de espera para embarques e desembarques.

Segundo Garisto, outro ponto que deve ser levado em conta é o imediato aumento do número de terminais de computadores para a checagem de cada passageiro na hora do embarque. Ele denuncia que em São Paulo os delegados estão trabalhando na ilegalidade. Eles não verificam com rigor os terminais. "Isso tem feito com que as filas diminuam, mas, por outro lado, aumenta a insegurança", alerta o presidente da Fenapef. Segundo ele, no aeroporto internacional de São Paulo, em Cumbica, Guarulhos, só há três terminais de computadores à disposição da Polícia Federal. “Esse número é insuficiente e, em decorrência da demora na verificação de dados, expõe a população aos incômodos que já se tornaram comuns nesse aeroporto”, afirmou.

Garisto disse ainda que, na semana que vem, são esperados em Brasília cerca de 2 mil policiais federais para uma marcha na Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional, passando pelo Ministério da Justiça. Hoje, o Comando Nacional de Greve se encontra com mais de 200 parlamentares na Câmara dos Deputados, a fim de expor os motivos da paralisação. Agentes, escrivães e papiloscopistas exigem a equiparação de seus cargos, hoje de nível médio, para nível superior, como determina a Lei 9.266, de 1996.

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