Portaria conjunta da Secretaria de Justiça e Segurança Pública e da Coordenadoria de Perícias proíbe policiais civis de portarem armas quando forem submetidos a exames da junta médica.

A medida foi adotada porque a presença dos policiais armados vinha causando constrangimento aos profissionais da saúde. A portaria também destaca “que se trata de ambiente público e os profissionais precisam da necessária tranqüilidade para realizarem os exames, evitando desconfortos e estresses com o porte indevido da arma nesses locais”.

Considera também que já há legislação proibindo o porte de arma de forma ostensiva ou com ela adentrar ou permanecer em locais públicos ou outros locais onde haja aglomeração de pessoas.

Sendo assim, ao se dirigir para as juntas o policial terá de ir sem a arma ou deixa-la sob do policial que ali estiver presente para isso. Outra alternativa é procurar a unidade policial mais próxima e deixá-la sob os cuidados do policial plantonista até que retorne da perícia médica.

Descumprir a portaria constitui transgressão funcional e será apurada através de sindicância disciplinar.