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23/10/2009 08:49

Polícia Civil também vai receber e registrar armas

Fernanda Mathias, Campo Grande News

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul também vai receber armas da campanha do desarmamento e dar andamento aos processos para registro e renovação de registro de armas, emitindo, inclusive, registro provisório de 90 dias que poderá ser prorrogado por igual período.

Com o convênio firmado com a Polícia Federal, a capilaridade da campanha se multiplica, uma vez que a PF tem hoje unidades apenas em Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Três Lagoas, Naviraí e Corumbá, enquanto a Polícia Civil está presente em quase todos os 78 municípios do Estado.

A portaria da Diretoria Geral de Polícia Civil que estabelece a participação da Polícia Civil, especialmente em localidades onde não há unidade da Polícia Federal foi assinada na segunda-feira pelo delegado Jorge Razanauskas, diretor da Polícia Civil e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira.

Até então, o recolhimento de armas ocorria apenas nas delegacias de Polícia Federal. Conforme a portaria, serão indicados policiais para participar do curso de capacitação para ações de arrecadação e registro de armas, que será oferecido pela PF, em Campo Grande. Só os policiais credenciados poderão receber as armas e expedir o formulário de indenização.

Até o quinto dia útil de cada mês as arfmas arrecadadas deverão ser encaminhadas à Polícia Federal.

No caso de municípios que não têm unidade da Polícia Civil, o atendimento será nas cidades mais próximas que tenham ou quando não houver lotação na unidade será agendado retorno para quando a autoridade estiver presente.

Pela regra, não há indenização por armas artesanais ou de fabricação grosseira. O valor da indenização vai de R$ 100,00 (para casos como de revólver calibre 22, 32 e 38) a R$ 300,00 ( calibre 7 mm, calibre .30, etc). A tabela pode ser acessada clicando aqui. (página 8)

Registro – Para o registro ou renovação de registro de armas é obrigatório levar cópia autenticada da identidade e CPF, comprovante de residência e dados da arma, como espécia, marca, calibre e número de série. Todos os documentos serão encaminhados à Polícia Federal. Os policiais civis vão seguir o protocolo da PF e emitir um registro provisório, com validade de 90 dias, que poderá ser prorrogado por igual período, caso não seja emitido neste prazo o registro definitivo.

Não poderão ser registradas armas de calibre restrito, com a numeração raspada ou que não possa ser identificado ou por pessoas menores de 25 anos. Nestes casos, o proprietário será orientado a devolver a arma mediante indenização prevista em tabela.

As armas também serão objeto de consulta para verificar a procedência ou se foram objetos de furto ou roubo.

No dia 7 de outubro também foi firmado em âmbito nacional termo de cooperação com os Correios para facilitar com que os cidadãos regularizem a posse da arma.

A partir do convênio as 6,2 mil agências do País passam a receber passam a receber pedidos de registros de armas de uso permitido. O valor do serviço de atendimento, remessa e recebimento de documentos do DPF, emissão de aviso de chegada e entrega do Certificado de Registro de Arma de Fogo definitivo é de R$ 6,50.

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