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09/12/2007 09:21

Polícia Ambiental fecha Carvoaria e Autua Desmatamento

Cabo PMA Cleibe J.Silva

Veja o boletim da PMA de Cassilândia:

A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Cassilândia-MS, realizou duas autuações em Costa Rica ontem (07/12). Durante atividades de fiscalização ambiental, a equipe composta pelos Cabos J.Silva e Odair compareceu à Fazenda São Sebastião, na zona rural do município de Costa Rica, verificando no local a remoção da cobertura vegetal (desmate) numa área de 100 ha (cem hectares). O proprietário, Sr. Leobino Padial Mansilha, não possuía autorização ou qualquer outro documento expedido pelos órgãos ambientais competentes, que lhe autorizassem tais atividades. Pelo ilícito, tipificado como infração administrativa ambiental, o responsável recebeu multa de R$ 10.000,00 e foi notificado a apresentar projeto de recuperação de área degradada junto aos órgãos ambientais.
Por volta das 16h00min, a fiscalização compareceu a propriedade denominada Fazenda Jandaia I, verificando no local a existência de 15 (quinze) fornos para produção de carvão vegetal em atividade. O Sr. Paulo Garcia da Silva identificou-se como responsável pelas atividades e, questionado a respeito, informou que não possuía a documentação legal exigida para o funcionamento da carvoaria. Pelo crime ambiental, o responsável recebeu multa de R$ 7.500,00 e responderá judicialmente.
A PMA orienta os proprietários de imóveis rurais que, em caso de dúvida, busquem informações sobre as atividades sujeitas a licenciamento ambiental ou autorização dos órgãos ambientais, como a construção e reforma de represas, recuperação de áreas degradadas, aproveitamento de material lenhoso e até mesmo a limpeza de pastagens, pois dependendo do porte atingido pela vegetação, em alguns casos pode ser considerada como desmatamento. A unidade coloca a disposição o telefone (67) 3596-3405 a disposição para o recebimento de denúncia e a prestação de informações.




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