A obstrução regimental patrocinada pelos partidos de oposição - PSDB e PFL - e pelo PDT provocou o adiamento do primeiro dia de discussão da reforma da Previdência (PEC 67/2003). Foram quatro horas de polêmicas e manobras regimentais, durante as quais os senadores deixaram de lado o conteúdo da reforma e concentraram suas forças na votação de um requerimento do senador Demostenes Torres (PFL-GO), destinado a juntar à reforma a “emenda paralela” que também trata da Previdência (PEC 77/2003).

Esta “emenda paralela” contém todas as mudanças que o governo aceitou até agora na reforma da Previdência. A idéia é aprovar no Senado a reforma original, já votada pelos deputados, permitindo sua promulgação imediata. Já a “paralela” seguiria ao exame dos deputados, pois seu conteúdo ainda não foi examinado na Câmara.

O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse não considerar que o governo tenha saído derrotado. Para ele, a tramitação da PEC transcorrerá normalmente.

- Tivemos apenas um acidente de percurso. Temos senadores da base governista viajando. Os cinco que não estavam presentes estarão de volta amanhã, inclusive a senadora Ideli Salvatti, que foi submetida a uma pequena cirurgia - afirmou Mercadante.

O requerimento de apensamento das duas reformas foi bancado pelas oposições, com apoio parcial do independente PDT. No entanto, no final, para evitar que o requerimento fosse derrubado pelos senadores da base do governo, os oposicionistas PFL e PSDB passaram a obstruir a votação, pedindo verificação de presença e não votando seu próprio requerimento.

Resultado: só 36 senadores manifestaram voto nominal, quando o quorum mínimo é de 41. A votação do requerimento foi adiada para a sessão de hoje, quando, então, deverá ocorrer o primeiro dos cinco dias de discussão da reforma da Previdência em plenário. Depois desta discussão, a reforma voltará pela segunda vez à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para exame das emendas apresentadas em plenário.

A causa de toda a discussão foi apresentada numa frase do líder do PFL, senador José Agripino (RN): “Nós sabemos como a emenda paralela está começando, mas não sabemos como ela vai terminar e quando vai terminar.” Na tentativa de conseguir obter apoio das oposições à “paralela”, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), ofereceu, em nome do governo, um compromisso a ser assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo presidente do Senado, pelo presidente da Câmara e por todos os líderes partidários nas duas Casas, garantindo a sua votação com total prioridade. O compromisso foi rejeitado pelo PFL.

O líder pefelista José Agripino ponderou que, se o governo tem todo empenho, porque não aceita fazer as mudanças negociadas no Senado na reforma da Previdência original, e não numa “emenda paralela”? E ainda fez uma contraproposta:

- Então proponho que o assunto seja decidido no voto. Que o governo coloque em votação a reforma da Previdência e nós votaremos as emendas dos senadores. Se o governo quiser votar, o PFL concorda em eliminar todos os interstícios regimentais. Assim, a reforma e as emendas dos senadores serão votadas com extrema rapidez - disse. O governo não respondeu e tentou votar o requerimento, afinal adiado para hoje.