Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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22/11/2006 13:10

Polêmica da pensão ganha o plenário da Assembléia

Graciliano Rocha / Campo Grande News

A emenda constitucional que restabelece a pensão vitalícia para ex-governadores chegou finalmente ao plenário trazendo a esperada polêmica que se anunciou desde que a proposta, assinada por 8 deputados, começou a tramitar.

Ary Rigo (PDT), primeiro-secretário da Casa e um dos deputados mais influentes do parlamento, foi à tribuna para defender a proposta. “É comum não só no Brasil, mas no mundo inteiro”, disse Rigo. Segundo o deputado, apenas nos Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo não há o subsídio – que é conhecido juridicamente como “pensão da graça”.

Rigo citou o exemplo de Estados que incluíram em suas constituições emendas similares – como o Ceará (2002) e o Paraná (2000). O pedetista criticou a OAB/MS por ter se posicionado contra a emenda baseada numa decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) relativa ao Estado do Amapá.

“A OAB diz que há uma decisão no Amapá, mas existe apenas uma liminar e não um julgamento sobre o mérito; essa ação está lá há 10 anos e não julgaram ainda”.

Além de comparar com os demais Estados, Rigo também comparou com os demais ex-governadores que adquiriram o direito antes da Constituição Estadual de 1989. “Todos os ex-governadores recebem, o doutor Wilson, o doutor Marcelo, a família do Harry, o doutor Pedrossian, que recebe aliás do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul”, afirmou.

A discussão pegou. Waldir Neves (PSDB) e José Teixeira (PFL) se posicionaram contra a medida. Dagoberto se manifestou favoravelmente.

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