Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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09/05/2006 14:43

Poderes e municípios ainda não sentiram efeitos de crise

Campo Grande News

Os poderes e os municípios ainda não sentiram a crise econômica divulgada na semana passada pelo governo estadual, que neste mês vai atrasar a quitação do salário dos servidores e já anunciou corte de verbas para obras, ações sociais e pagamento de fornecedores. No caso das prefeituras, que recebem 25% da receita estadual em impostos, ao contrário de crise, houve incremento de 7,2% nos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no quadrimestre. O que ocorreu é que o governo se antecipou em desenhar um cenário negativo que pode se configurar nos próximos meses, em função da crise no campo e com o gás boliviano.

Na mesma semana em que revelou a falta de verbas e o parcelamento da folha, o governo anunciou que libera o que falta no dia 20 e o secretário de Gestão de Pessoal, Ronaldo Franco, hoje manifestou esperança de poder anunciar o pagamento em dia no começo de junho. “Queremos voltar o calendário à normalidade”, disse à imprensa, após reunião com sindicalistas, com o governador Zeca do PT, os secretários, Raufi Marques (Coordenação Geral de Governo), José Ricardo Pereira Cabral (Receita e Controle).

O Executivo deposita na liberação de recursos federais a esperança para o fim da crise divulgada. Desde 2005, o Estado tem reiterado pedidos de repasses de verbas previdenciárias não feitas pela União. A resposta sempre foi que a verba sairia. Neste ano, por ser eleitoral, há veto para liberação de recursos a partir de junho. Nesta quarta-feira, o governador volta a Brasília para novamente pedir a atenção da União. A esperança é de receber R$ 300 milhões, disse Franco.

Segundo o governo, as perdas para os poderes nos próximos meses pode chegar a R$ 5 milhões, em função da prevista queda na arrecadação. Na verdade, a queda diz respeito ao valor estimado de receita, que foi o que fundamentou a definição dos gastos. No orçamento deste ano, votado em dezembro de 2005 pelos deputados, o governo estimava aumento de 17% na receita, mas em janeiro e fevereiro foi 7% maior que no ano passado, enquanto que em março e abril o aumento foi de 1%. Para os próximos meses é esperada queda em relação ao mesmo período de 2005, segundo o secretário Raufi Marques, da Coordenação geral do Governo. Repasses- Após divulgar a crise, o governo procurou o Poder Legislativo, Ministério Público e Assomasul (entidade que congrega prefeituras) para pedir compreensão para uma possível crise futura). As prefeituras ficam com 25% do imposto recolhido. No quadrimestre deste ano, a receita foi de R$ 179,3 milhões, contra R$ 167,2 milhões no mesmo período de 2005. Em janeiro e abril, o aumento foi de quase R$ 10 milhões em cada, em contrapartida houve redução em fevereiro e março.

O Judiciário avisou que não tem como fazer cortes. O poder não sentiu impacto no duodécimo, recebendo em janeiro R$ 19,5 milhões e em fevereiro R$ 15,9 milhões, referentes aos 6,835% a que tem direito da arrecadação como duodécimo. Para complementar despesas, o poder utiliza recursos do Funjecc, fundo formado com verba de custas judiciais e cobranças em cartórios. O Ministério Público, que tem duodécimo de 2,84% da receita, também tem mantido a média de recebimento, de cerca de R$ 7,9 milhões. Após o anúncio da crise, o poder informou que vai cortar o custeio em R$ 200 mil ao mês, podendo até reduzir o atendimento de oito para seis horas. No Legislativo não foi possível obter dados sobre o duodécimo.

Entre as medidas de corte do governo está a extinção de complemento feito pela receita estadual ao Fundersul. Eram R$ 5 milhões que vinham da cobrança sobre os combustíveis. No ano passado, o governo tentou cortar esse repasse e atribuir aos postos, mas desistiu uma função da forte rejeição. O fundo pagará obras que estão em curso. Outro fundo, o FIS, para ações sociais, só manterá os programas Bolsa Escola e Segurança Alimentar. As demais, como emendas parlamentares, estão suspensas.

O governo estima que a crise deve durar 90 dias, prazo em que acredita que poderá controlar o custeio e despesas e constatar como irá se configurar o cenário desenhado. Em dezembro do ano passado, o governo já tinha baixado decretos determinando cortes de custeio, incluindo combustíveis, viagens, diárias.

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