Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

14/07/2004 14:55

Poderes devem encaminhar orçamento até 31 de agosto

Marta Ferreira / Campo Grande News

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2005 estabelece que os Poderes Judiciário, Legislativo, o Ministério Público e o Tribunal de Contas devem encaminhar até 31 de agosto as suas propostas orçamentárias para o ano que vem, para serem inclusas no orçamento a ser votado no fim do ano. O orçamento estadual é elaborado pela Seplanct (Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia).
As propostas devem considerar o limite imposto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), para o repasse por parte do governo do Estado aos poderes. A LRF prevê os seguintes percentuais: 4,48% para a Assembléia Legislativa; 2,35% para o Tribunal de Contas; 6,85% para o Tribunal de Justiça e 2,84% para o Ministério Público.O texto da LDO define ainda que o repasse aos poderes deve ocorrer até o dia 20 de cada mês.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)