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24/07/2012 07:45

Poder Judiciário de MS implanta processo digital em 2º Grau

TJMS

Começou nesta segunda-feira (23) a tramitação e o peticionamento eletrônicos em segundo grau na justiça estadual de Mato Grosso do Sul. A data muda na história do Poder Judiciário toda uma rotina de trabalho, ingressando na esfera do Tribunal de Justiça o processo digital.

Para o Des. Vladimir Abreu da Silva, membro do Comitê Gestor de Informática do Poder Judiciário de MS, a expectativa é que a digitalização traga agilidade e racionalização à tramitação dos processos, evitando assim o retrabalho. Ele explica que antes, ao ingressar com uma ação em 1º Grau, as partes eram cadastradas quando do recebimento da petição inicial no cartório, e quando havia o recurso, os autos (físicos) vinham por malote para o TJMS, havendo a necessidade de novo cadastramento das partes, desta vez em segunda instância.

Agora, conforme o desembargador, nos feitos digitais, ao chegar em grau de recurso, não haverá o retrabalho, pois já estarão prontos para serem despachados, com todas as partes e informações devidamente cadastradas.

O Coordenador de Sistemas de Segunda Instância, Rodrigo Cavalari Ferreira Brandão, explica que apenas os processos já existentes na Secretaria do TJMS continuarão físicos. \"Os novos processos, que derem entrada no TJ, a partir desta data, serão digitais. Os processos que vierem em grau de recurso das comarcas que já são digitais deverão vir no formato eletrônico, em razão da integração com o sistema em primeiro grau. Os processos que vierem em grau de recurso, de comarcas que ainda não são digitais, serão digitalizados no Tribunal. Os processos originários no segundo grau já nascerão eletrônicos\".

Para o desembargador Vladimir, “haverá mais rapidez na tramitação dos feitos, já que as informações estarão todas cadastradas no sistema; redução de custos, pois com a experiência com a economia de gastos, será exigido um número menor de servidores para dar andamento aos autos, podendo assim empregar os demais servidores para tramitar um número maior de processos”.

Vladimir ressalta ainda a redução no trabalho “burocrático” dos processos. “O tempo que se gasta para juntar a petição, cadastrar as partes, fazer o lançamento das informações no sistema será reduzido consideravelmente”.

Outro fator importante, destacado por ele, é a questão da transparência dos atos processuais para as partes. “A parte poderá fiscalizar a atuação do próprio advogado, a expedição de alvarás. Todos poderão fiscalizar seu processo”, conclui.

A informatização permite o acesso via internet, a qualquer hora do dia, por todas as partes envolvidas, aos dados do processo. A tramitação digital ajuda no combate à morosidade, facilita o acesso à justiça e propicia mais publicidade dos atos processuais praticados, com a transmissão de informações em tempo real.

Peticionamento - Para o peticionamento das novas ações que ingressarem no TJMS, há a necessidade do uso de certificado digital pelos advogados públicos, privados e Ministério Público.

O uso da ferramenta, que possibilita assinar documentos eletronicamente, proporciona segurança, integridade dos dados, confiabilidade e transparência ao sistema processual eletrônico. Para os advogados, o certificado digital pode ser adquirido por intermédio da OAB/MS, com custo acessível.

A petição pode ser feita diretamente por meio do portal e-SAJ, na página inicial do TJMS, de forma automática. Petição e documentos deverão ser encaminhados em formato PDF, por meio do software “PDF Creator”, disponível para download no próprio Portal e-SAJ.

O SAJ-SG5, sistema que permite a tramitação eletrônica dos feitos, é ininterrupto e pode ser acessado 24 horas por dia, inclusive feriados e fins de semana, sem a necessidade de deslocamento até o TJMS. A distribuição digital leva de 15 a 20 minutos e o horário de funcionamento passa a ser das 6h às 23h, no horário oficial do Estado.

O diretor do Departamento de Sistemas Jurisdicionais, Antônio Rodrigues Filho, acredita que dentro de um ano e meio, todos os processos do 2º Grau serão eletrônicos. \"Este tempo vai depender muito da estratégia da administração em se digitalizar o estoque de processos físicos\", disse ele.

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