Cassilândia, Sábado, 26 de Maio de 2018

Últimas Notícias

31/05/2004 09:03

Pode ser proibida venda de máquinas de cigarro

Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na semana passada o projeto de lei (PL 7505/02) que proíbe a fabricação, instalação, operação e importação de máquinas automáticas destinadas à venda de cigarros e qualquer outro produto derivado do tabaco. A matéria agora está no Senado Federal, para análise.

A proposta, de autoria do Executivo, remete à Vigilância Sanitária a responsabilidade pela fiscalização e interdição das máquinas eventualmente já instaladas. Na apresentação, o Ministério da Saúde argumentou que essas máquinas são a via mais fácil utilizada por crianças e adolescentes para comprar cigarros.

O relator do projeto, deputado João Paulo Gomes da Silva (PL-MG), que também é vice-presidente da Associação Nacional de Combate ao Tabagismo, apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. "Tanto a atual legislação de combate ao cigarro como o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbem a venda de cigarros a menores. Então, se nós colocarmos uma máquina automática de venda de cigarros em local público, como há para refrigerantes, certamente nós não teríamos como proibir a venda de cigarros a menores", explicou.

As informações são da Agência Câmara

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 26 de Maio de 2018
14:57
Cassilândia
10:00
Receita do dia
Sexta, 25 de Maio de 2018
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)