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26/06/2006 18:45

Pode haver mudanças na legislação eleitoral em julho

Vladimir Platonow/ABr

As regras para as eleições de outubro ainda poderão sofrer novas mudanças até o início previsto para as campanhas partidárias, em 6 de julho. A possibilidade foi cogitada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral Gerardo Grossi, relator da Lei 11.300, conhecida como minirreforma eleitoral.

O TSE realizou hoje (26) uma audiência pública para esclarecer dúvidas e receber propostas dos partidos políticos. Gerardo Grossi vai analisar cada uma das sugestões recebidas e prometeu levá-las à votação dos demais ministros nos próximos dias. "Tudo deve ser feito muito rapidamente. Eu creio que na próxima semana nós teremos essa decisão. O ideal é fazermos isso até o dia 5 de julho", afirmou.

Entre as dúvidas levantadas pelos representantes dos partidos, boa parte diz respeito às formas de financiamento e de propaganda consideradas regulares segundo a nova legislação. No primeiro caso, foi perguntado ao ministro se todas as despesas de campanha, mesmo as menores, como a compra de lanche para os cabos eleitorais, deveriam ser registradas. Gerardo Grossi disse que o ideal é a apresentação de nota ou recibo, mesmo em compras de baixo valor.

Quanto à propaganda, o ministro foi questionado, por exemplo, sobre a possibilidade de se colocarem placas (de até quatro metros quadrados, conforme aprovado pelo TSE) lado a lado, formando uma só mensagem. "Alguém sugeriu a possibilidade de se juntar várias placas, fazendo um grande outdoor. Pareceu que seria uma fraude", adiantou ele, em entrevista logo após a audiência com os partidos.

Um grupo de artistas aproveitou a ocasião para protestar contra a proibição de showmícios. Carregando cartazes com críticas à lei que proíbe apresentações durante as campanhas, eles disseram que não podiam ser prejudicados pelas irregularidades que aconteceram no Congresso nos últimos meses.

A cantora brasiliense Simone Ribeiro afirmou que a participação de artistas em campanhas, junto com o Carnaval e o Ano Novo, é uma das principais fontes de renda da categoria. "A lei foi bastante cruel em relação aos artistas. Os músicos não têm culpa disso que aconteceu, em relação ao caixa dois. Nós estávamos exercendo a nossa profissão, alegrando os showmícios", disse Ribeiro.

As últimas sessões do TSE no semestre acontecem de quarta a sexta-feira (28 a 30). Em julho, com o recesso do Judiciário (2 a 31 de julho), as ditas "férias forenses", sessões extraordinárias poderão ser convocadas para analisar questões de maior interesse.

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