Cassilândia, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

02/01/2004 07:59

Pode aumentar prazo para prescrição de crimes

Agência Brasil

O deputado José Pimentel (PT-CE) apresentou projeto de lei que altera o Código Penal para dobrar os prazos prescricionais de penas judiciais. A prescrição é o fim da punibilidade do criminoso e ocorre quando o Estado não o condena ou não efetiva sua condenação no tempo determinado pela lei.
De acordo com a proposição, os crimes puníveis com penas superiores a 12 anos (homicídio qualificado e seqüestro), por exemplo, passam a prescrever em 40 anos, e não mais em 20 anos, como é hoje.
Pimentel acredita que a falta de agilidade do Judiciário concorre para a prescrição das penas judiciais, o que, segundo o deputado, é uma verdadeira "porta" para a impunidade. "Nesse caso, somente a vítima é punida", lamenta o parlamentar.
Sua proposta leva em conta o aumento do volume de processos que tramita nas diversas unidades judiciárias, sem perspectiva de redução a curto ou a médio prazo.
A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sob relatoria do deputado José Mentor (PT-SP).

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 18 de Dezembro de 2017
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)