Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou hoje (6) substitutivo do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) ao projeto de lei que agrava a pena de condutores de veículos embriagados e sob efeito de drogas que cometam homicídio culposo (sem intenção de matar).

A proposta, que depende de votação do Plenário da Câmara, estabelece que a pena é aumentada em um terço caso o acusado deixa de prestar socorro imediato à vítima, foge para evitar a prisão em flagrante, ou encontra-se embriagado ou sob efeito de drogas, quando se tratar de acidente de trânsito.

O aumento da pena também vale para os casos em que o homicídio culposo resultar de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício. Pela legislação atual, a pena para quem comete homicídio culposo é de detenção de um a três anos.