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11/07/2013 15:11

PMA proibiu entulhos de origem vegetal no buracão, diz promotora de justiça

Bruna Girotto

Em entrevista à Rádio Patriarca, a promotora de justiça Aline Mendes Franco Lopes falou sobre o problema do buracão, localizado no bairro Laranjeiras em Cassilândia (MS).

Ela explicou que não um TAC do buracão mas um acordo firmado entre o proprietário do terreno e a prefeitura: "O que existiu foi uma reunião e a intermedição pela promotoria de um compromisso entre o proprietário do terreno e a prefeitura municipal. Isso foi em março de 2010. Isso não é um TAC. O que aconteceu foi assim: de um lado tinha um proprietário que dispunha do terreno para utilização e do outro a prefeitura que precisava de um local de despejo. Intermediamos um acordo entre o particular e a prefeitura. Não houve um TAC".

A promotora disse sobre o que ficou acordado entre as partes: "Foi permitido pelo proprietário que a prefeitura fizesse descarte de entulhos, fazendo o nivelamento do terreno semanalmente, evitando mosquitos da dengue, fazendo uma espécie de caixa de drenagem para evitar acumulo da água. O responsável do terreno faria o isolamento da área por cerca com uma entrada no local". 

Ela contou sobre a denúncia que o Ministério Público recebeu: "Posteriromente, a gente recebeu denúncia, em 2011, de que a prefeitura estaria colocando galhos secos no local. E isso seria focos de incêndios, em razão do período de estiagem. As partes foram chamadas na promotoria para tentar dirimir esse problema. A prefeitura assumiu que faria a compactação de detritos, com máquina de esteira, pá carregadeira, nivelando o terreno semalanetlmente. Depois desta ocasião a gente não recebeu mais denúncia. A questão do buracão veio à tona agora por causa do novo incêndio".

Sobre o problema no local, ela disse: "A promotoria está instaurando procedimento para novamente chamar o proprietário aqui para ver se é interesse dele manter este acordo de utilização da prefeitura ou não, pois ele acaba sendo responsável do que acontece aqui. Há informações de que a prefeitura não está fazendo esta compactação semanalmente".

O secretário de obras e o diretor da Cassol foram à promotoria. "Eles mostraram uma autuação feita pela Polícia Militar Ambiental. E ficou estabelecida a obrigação do responsável da empresa de provicdnciar novo isolamento da área e foi proibido o descarte de entulhos de origem vegetal, em razão do período de fogo no local. Este embargo da Ambiental tem de ser respeitado", contou ela.

E explicou: "A providência da promotoria para tentar solucionar a situação é chamar as partes para tentar um consenso". 

 

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